Download do XML da NFe

O Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (www.nfe.fazenda.gov.br)., disponibilizou o Download do arquivo digital XML da NF-e.

O documento fiscal pode ser baixado utilizando-se o certificado digital, considerando que o CNPJ do certificado seja a origem ou o destino da NF-e. Pessoas físicas podem baixar as notas emitidas tendo elas com destinatária, desde que seja utilizado o e-CPF do destinatário.

Como obter fazer o Download do XML da NF-e a partir do Portal Nacional

1) Entre no Portal Nacional www.nfe.fazenda.gov.br, clique na função “Consulta Resumo da NF-e“

2) Digite a chave de acesso na NF-e e os caracteres ao lado

3) Clique no botão “download do documento”  (à esquerda embaixo). O download do XML iniciará. (Os borrões são nossos por questão de sigilo nos dados)

Sobre o XML baixado no Portal Nacional da NF-e

Um arquivo baixado no Portal Nacional da NF-e, vem com ligeiras diferenças do arquivo original XML de quando a NF-e foi emitida, mas se formos submeter esse arquivo baixado, ao validador do programa Visualizador de Documentos Fiscais Digitais, DF-e, fornecido pela própria Receita Federal, ele será validado quanto à integridade do certificado digital, garantindo que a assinatura digital é válida e quanto ao protocolo de autorização de uso da NF-e.

CONCLUSÃO

Esta é um procedimento válido para se obter individualmente, um a um, os arquivos XMLs de NF-es emitidas por fornecedores por exemplo, e que não tenha enviado ao destinatário via E-mail.

Mas esse procedimento não é produtivo e nem viável, quando consideramos obter dezenas, centenas ou até mesmo milhares de XMLs de NFes que emitentes não enviam corretamente ao destinatário.

Por isso a política de adotar um procedimento de exigir o envio de XML por parte do destinatário, é crucial, para que o recebedor não incorra em erro.

Importante observar que pelo §6º do artigo 13 da Portaria CAT 162/2008, o emitente da NF-e deverá, obrigatoriamente, disponibilizar download ou encaminhar o arquivo eletrônico da NF-e e seu respectivo protocolo de autorização ao destinatário.

Nos termos do artigo 33 desta Portaria CAT, o emitente e o destinatário da NF-e deverão:

I – conservar a NF-e em arquivo digital pelo prazo previsto no artigo 202 do Regulamento do ICMS, para apresentação ao fisco, quando solicitado;
II – utilizar o código “55” na escrituração da NF-e, para identificar o modelo.

Reforçamos que o destinatário sempre deverá verificar a validade da assinatura digital e a autenticidade do arquivo digital da NF-e, e a concessão da Autorização de Uso da NF-e.

Com relação à obrigatoriedade da entrega, o § 7º da cláusula sétima do Ajuste SINIEF 07/05 determina que o emitente da NF-e deverá, obrigatoriamente, encaminhar ou disponibilizar download do arquivo eletrônico da NF-e e seu respectivo protocolo de autorização ao destinatário, observado leiaute e padrões técnicos definidos em Ato COTEPE. A cláusula décima do mesmo Ajuste determina que o emitente e o destinatário deverão manter em arquivo digital as NF-e pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda dos documentos fiscais, sendo que, caso o destinatário não seja contribuinte credenciado para a emissão de NF-e, alternativamente ao disposto acima, deverá manter em arquivo o DANFE relativo à NF-e da operação.

Gerenciamento automático dos Arquivos XMLs Emitidos e Recebidos

Tudo isso exposto verificamos a necessidade de uma ferramenta que Gerencie Automaticamente o recebimento dos Arquivos XMLs das Notas Fiscais Eletrônicas, principalmente em estabelecimentos que manipulem centenas ou milhares desses arquivos.

O SPED Controle é um Sistema Web (SaaS), não precisando ser instalado nem no Escritório Contábil nem em seus clientes.O SPED Controle recebe Emails de seus clientes com arquivos XMLs anexados, e classifica os documentos em uma estrutura de pastas criadas automaticamente, para facilitar a consulta.

Um Email único de recepção é definido para seu Escritório Contábil ou sua Empresa.

O SPED Controle possui um Robot, que fica automaticamente recepcionando os Emails enviados, com arquivos XMLs anexados, realizando a classificação automática, criando várias opções diferentes de PASTAS para fácil consulta, incluindo a separação entre arquivos XMLs recebidos com Autorização da SEFAZ (COM PROTOCOLO) e Sem Autorização da SEFAZ (SEM PROTOCOLO).

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