A Manifestação do Destinatário já é obrigatória para alguns setores da economia, mas ainda gera muitas dúvidas sobre como deve ser feita, principalmente por quem recebe centenas ou até mesmo milhares de NF-e de entrada. Leia atentamente esse post e tire todas as suas dúvidas!

Ao longo de 2014, começaram para valer as obrigatoriedades da Manifestação do Destinatário para cada NF-e recebida pelas empresas. E em 2015 a tendência é que novos ramos comerciais também sejam obrigados a ter mais esse trabalho dentro das suas rotinas diárias, semanais ou mensais.

Em março de 2012 foi divulgado a Nota Técnica nº 2012.002, a qual tem por objetivo a definição das especificações técnicas necessárias para a implementação dos eventos da Manifestação do Destinatário, tais como; Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação e Operação não Realizada.

Mas o que isso significa? Pra que serve tudo isso?

Este serviço permite que o destinatário da Nota Fiscal eletrônica confirme a sua participação na operação acobertada pela Nota Fiscal eletrônica emitida para o seu CNPJ, através do envio de 4 mensagens padrão.

Apesar do trabalho extra, isso também traz benefícios para a empresa, como por exemplo:

• O fornecedor terá certeza que o cliente recebeu o documento fiscal e está ciente da operação comercial;
• Impedir cancelamento indevido de nota fiscal pelo emitente, gerando problemas de crédito de imposto;
• Notificar operações fraudulentas e isentar-se de problemas fiscais;
• Eliminar a assinatura do canhoto impresso do DANFE.

O autor do evento é o destinatário da NF-e. A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ-Base (8 primeiras posições do CNPJ) do Destinatário da NFe.

A ciência da operação é um evento opcional que pode ser utilizado pelo destinatário para declarar que tem ciência da existência da operação, mas ainda não tem elementos suficientes para apresentar uma manifestação conclusiva.

Evento de “Confirmação da Operação”

O evento de “Confirmação da Operação” pelo destinatário confirma a operação e o recebimento da mercadoria (para as operações com circulação de mercadoria).

Se ocorrer a devolução total ou parcial das mercadorias, além do procedimento atual de geração da Nota Fiscal de devolução, também poderá ser comandado o evento da “Confirmação da Operação”.

O registro deste evento libera a possibilidade da empresa efetuar o download da NF-e, conforme especificado no “Serviço de Download da NF-e Confirmada”.

Nota: Após a Confirmação da Operação pelo destinatário, a empresa emitente fica automaticamente impedida de cancelar a NF-e.

Evento de “Desconhecimento da Operação”

Uma empresa pode ficar sabendo das operações destinadas a um determinado CNPJ consultando o “Serviço de Consulta da Relação de Documentos Destinados” ao seu CNPJ.

O evento de “Desconhecimento da Operação” permite ao destinatário informar o seu desconhecimento de uma determinada operação que conste nesta relação, por exemplo.

Evento de “Operação não Realizada”

Em algumas situações, a empresa destinatária informa que a operação não foi realizada (com Recusa de Recebimento da mercadoria e outros motivos), não cabendo neste caso a emissão de uma Nota Fiscal de devolução.

Este evento permite o registro da declaração de Operação não Realizada pelo destinatário, permitindo também a informação complementar da justificativa desta informação.

Evento de “Ciência da Operação”

Neste evento, o destinatário declara ter ciência sobre uma determinada operação destinada ao seu CNPJ, mas não possui elementos suficientes para apresentar a sua manifestação conclusiva sobre a operação citada.

O registro deste evento libera também a possibilidade da empresa efetuar o download da NF-e, conforme especificado no “Serviço de Download das NF-e Confirmadas”.

O evento de “Ciência da Operação” é um evento opcional e pode ser evitado, já que normalmente o destinatário da NF-e deve possuir o arquivo XML da NF-e enviado e/ou disponibilizado pelo emitente.

Após um período determinado, todas as operações com “Ciência da Operação” deverão obrigatoriamente ter a manifestação final do destinatário declarada em um dos eventos de Confirmação da Operação, Desconhecimento ou Operação não Realizada.

Mas eu posso mudar o tipo de Manifestação do Destinatário?

O destinatário poderá enviar uma única mensagem de Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada, valendo apenas a última mensagem registrada. Exemplo: o destinatário pode desconhecer uma operação que havia confirmado inicialmente ou confirmar uma operação que havia desconhecido inicialmente.

O evento de “Ciência da Operação” não configura a manifestação final do destinatário, portanto não cabe o registro deste evento após a manifestação final do destinatário.

Existe um jeito mais fácil para fazer a Manifestação do Destinatário?

Sim! Existem vários sistemas que gerenciam NF-e e documentação fiscal, mas nenhum supera a praticidade e economia que Sped Controle traz para seus usuários. Funcionando diretamente pela internet – sem ter que instalar nada em seu computador.

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