Dicas para atender à legislação tributária

Um dos principais desafios do empreendedor, de qualquer tamanho e natureza, é o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), sem dúvidas. Ferramenta contábil idealizada para auxiliar no trabalho de fiscalização por parte da Receita Federal do Brasil (RFB), foi lançado oficialmente em maio de 2008 e se tornou obrigatório a partir de 2009.

Sua complexidade é tamanha que, para sua empresa sobreviver no mercado, é essencial manter a disciplina perante a esse instrumento, caro leitor. Recomenda-se, sobretudo aos profissionais das áreas de economia, administração e contabilidade, permanente vigilância e seguidas atualizações para o desenvolvimento de seus trabalhos pertinentes.

Não atentar-se a registros feitos por intermédio de referida solução digital pode abrir uma grave ferida em seu negócio, colocando a saúde financeira em risco. Isso é possível graças à relação íntima estabelecida entre suas escriturações fiscal e contábil e o Fisco, a partir de sua utilização.

Uma distração, um equívoco ou até mesmo o popular “jeitinho” podem gerar multas penosas aplicadas pela RFB que, com a globalização das informações e auxiliada pelo avanço da tecnologia, quer reduzir a zero as possibilidades de fraudes e perda daquilo que é devido pelos contribuintes aos cofres públicos.

E acredite, esse objetivo está próximo da realidade e ninguém passará ileso, seja o Micro Empreendedor Individual (MEI) – ainda não participa do projeto SPED, mas existem, outras obrigações digitais disponíveis e passiveis de cruzamento, como por exemplo, fornecer para contribuinte que declara SPED – ou as grandes potências econômicas privadas.

Contudo, tal desastre corporativo pode ser prevenido com o uso do produto SPED Controle, a fim de garantir a sua segurança perante ao “Leão”, sempre tão faminto. O sistema oferece 10 dias de testes sem custo e com total suporte e treinamento oferecidos por equipe qualificada. Faça já o Teste Grátis.

A autuação por quaisquer irregularidades apontadas pelo SPED à RFB pode chegar a 200% sobre as operações, afirma a advogada tributarista Ana Paula Lazarreschi de Mesquita, em material disponível no Portal Contábeis.

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Ela citou também, na mesma oportunidade, que “95% das empresas dos setores Industrial e Comercial de médio e grande porte que contataram o escritório SLM Advogados para análises tiveram entre 800 e 6 mil erros nas informações encaminhadas”, segundo verificação de auditoria realizada por seu time de digital tributário.

Já o impacto do crime de sonegação, de acordo com publicação veiculada na revista Carta Capital, em março deste ano, pode chegar R$ 500 bilhões ao ano em impostos que deixam de ser recolhidos pelo governo.“A sonegação de impostos é sete vezes maior que a corrupção”, sustenta o título, baseado em um cálculo feito pelo presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Heráclio Camargo.

Por outro lado, além de dificultar irregularidades com a exigência da transparência fiscal. a criação do SPED também contribui com o meio ambiente, praticamente extinguindo as notas fiscais feitas à mão.

Além disso, “a previsão para este ano é que 80% da arrecadação tenha sua auditoria realizada quase em sua totalidade a partir de documentos virtuais, sem um papel sequer”, estima o professor e auditor Edgar Madruga, em seu site.

Portanto, o SPED ao mesmo tempo que impõe riscos oferece uma responsabilidade socioambiental.

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