Caçar arquivos XML de notas fiscais eletrônicas emitidas por fornecedores, dar ciência da emissão e ainda ter que realizar a manifestação do destinatário é uma jornada de trabalho intensa e muitas vezes complexas, ainda mais se tudo for feito manualmente.

A ciência da emissão há empresas que optam por não fazer, mas para estar sempre em dia com a Receita é importante que isso ocorra. Caso alguma inconsistência seja encontrada, além de problemas com a fiscalização o próprio profissional de contabilidade pode responder por isso.

A ciência da emissão é feita mesmo que ainda não existam elementos suficientes para apresentar uma manifestação conclusiva. Apenas após a ciência é permitido o download do arquivo XML da nota fiscal eletrônica na SEFAZ.

Enquanto isso, a manifestação do destinatário é obrigatória apenas para alguns segmentos, sendo então opcional para os demais. Porém, importante ressaltar que se a ciência da emissão foi feita, obrigatoriamente se deve manifestá-la.

 

Quem é obrigado a realizar a manifestação do destinatário?

A resposta está no Ajuste Sinief 23/2014, reproduzido abaixo
AJUSTE SINIEF 23, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

(Publicado no DOU de 10.12.14)

Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil , na sua 155ª reunião realizada em São Paulo, SP, no dia 5 de dezembro de 2014, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte

A J U S T E

Cláusula primeira Fica alterada a disciplina estabelecida no anexo II do Ajuste SINIEF 7/05, de 30 de setembro de 2005, mantidas as suas tabelas, passando a vigorar com a seguinte redação:

‘Além do disposto nos demais incisos do caput da cláusula décima quinta-B, é obrigatório o registro, pelo destinatário, nos termos do Manual de Orientação do Contribuinte, das situações de que trata o inciso III do caput daquela cláusula, para toda NF-e que:

I – exija o preenchimento do Grupo Detalhamento Específico de Combustíveis, nos casos de circulação de mercadoria destinada a:

  1. a) estabelecimentos distribuidores de combustíveis, a partir de 1º de março de 2013;
  2. b) postos de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas, a partir de 1º de julho de 2013;

II – acoberte operações com álcool para fins não-combustíveis, transportado a granel, a partir de 1º de julho de 2014;

III – nos casos em que o destinatário for um estabelecimento distribuidor ou atacadista, acoberte, a partir de 1º de agosto de 2015, a circulação de:

  1. a) cigarros;
  2. b) bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes;
  3. c) refrigerantes e água mineral.’.

Cláusula segunda Este ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.”.
 

Por que fazer quando não é obrigado?

No caso da não-obrigatoriedade, a vantagem é ter um controle maior sobre a movimentação de compra feita pela empresa.

A manifestação do destinatário serve ainda para indicar à Secretaria da Fazenda se aquela operação representada pela nota fiscal eletrônica, por meio do arquivo XML, foi realizada, se ocorreu de outra maneira ou até mesmo se você desconhece aquele documento. Ou seja, você manifesta que aquilo pode ser uma fraude e se protege de alguns transtorno, de tal modo que uma nota confirmada não poderá ser cancelada pelo seu emitente e consequentemente prejudicar um possível crédito fiscal por parte do comprador.

Quer mais um motivo? Você pode não assinar um canhoto no DANFE que pode ser perdido pelo funcionário da transportadora, por exemplo. Com a manifestação do destinatário você formaliza o vínculo comercial com seus fornecedores, informando que a mercadoria foi recebida.

 

E como proceder para realizar a manifestação do destinatário?

Para realizar a manifestação do destinatário, é necessário fazer o download e a instalação de um aplicativo disponível diretamente no site da Sefaz Nacional, o que pode ser feito clicando aqui.

Mas como proceder após o download e a instalação? Simples, tem um manual rico em imagens e informações que pode ser baixado clicando aqui.

 

Quais os eventos da manifestação do destinatário?

A Manifestação do Destinatário é composta por um conjunto de quatro eventos. São eles:

• Ciência da Operação

A partir deste evento, você declara que sabe que há uma nota fiscal eletrônica envolvendo seu CNPJ, e nada mais do que isso. Ela te protege de eventuais divergências com a SEFAZ. É muito importante que essa obrigatoriedade seja cumprida e em seguida manifeste por um dos ítens a seguir.

• Desconhecimento da Operação

É utilizado para informar à Receita que desconhece determinada operação destinada ao seu CNPJ. Pode ser alterado para outras opções, como Operação Não Realizada (quando não se confirma o recebimento) ou Confirmação da Operação.

• Operação não Realizada

Registra que a operação não foi realizada e abre espaço para texto complementar para o destinatário justificar esta informação. Indica também que não foi emitida uma Nota Fiscal de devolução. Deve ser utilizado em casos de recusa de recebimento de mercadoria e outros motivos definidos pelo Fisco.

• Confirmação da operação

Este evento confirma a operação e recebimento da mercadoria por parte do destinatário e pode ser usado quando houver devolução total ou parcial das mercadorias com emissão de Nota fiscal de devolução. Depois da confirmação, o emitente fica impedido de cancelar a nota fiscal eletrônica.

É permitido que o envio de vários eventos diferentes de confirmação da operação, desconhecimento da operação ou operação não realizada, sendo considerado apenas o último. Não é incomum o destinatário cometer equívocos.

 

O que acarreta o não cumprimento da obrigação?

O não cumprimento desta obrigação (quando for o caso) pode causar penalidade para a empresa com multa de 5% do valor da operação ou prestação de serviço descrita nota fiscal eletrônica.

 

E como facilitar todo esse trabalho?

É possível fazer o download de todas as notas fiscais eletrônicas emitidas contra seu CNPJ diretamente a partir da SEFAZ, tanto nas versões DANFE e XML, com ciência de todas elas. Tudo isso automaticamente, sem o desespero de, como dito no início do texto, caçar notas fiscais eletrônicas com os fornecedores e sem ter que ficar dando ciência uma a uma, além de se antecipar e ficar sabendo se alguma nota fiscal eletrônica é emitida irregularmente contra o seu CNPJ.

E em relação às manifestações, dá para fazer por lotes, economizando preciosas horas do seu dia de trabalho. E tem mais: todas as notas fiscais eletrônicas emitidas contra seu CNPJ são armazenadas na nuvem, garantindo plena segurança e também com capacidade ilimitada, sem ter que investir em dispositivos sujeitos a defeitos e esgotamento de capacidade.

Como fazer isso com 10 dias de graça de teste e ainda com suporte e treinamento? Simples, acesse esse link, preencha um cadastro e aguarde um contato rápido e gentil de algum dos especialistas do Sped Controle.

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