A partir da publicação deste post faltam exatos dois meses para o “fim do emissor gratuito de nota fiscal eletrônica”. A data, já amplamente divulgada, é dia 1º de janeiro de 2017.

O que ocorrerá, na verdade? Resumidamente, não haverá atualizações ou viabilidade de baixar gratuitamente o aplicativo emissor de notas fiscais eletrônicas (NF-e) desenvolvido pela SEFAZ-SP. Mas, segundo a própria Secretaria, quem o tiver instalado no computador poderá continuar utilizando até que novas normas, leiautes ou quaisquer outras alterações passem a conflitar.

Desde o anúncio do fim do emissor gratuito, empresas buscam incessantemente soluções pagas e que nem sempre justificam o investimento. Um desafio e uma conta a mais.

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), via Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Protocolo ICMS 49, de 24 de agosto de 2016, que firma o compromisso do Estado de São Paulo ceder, sem qualquer custo, cópia do seu Aplicativo Emissor da Nota Fiscal Eletrônica e do Conhecimento de Transporte Eletrônico aos Estados do Ceará, Maranhão e Piauí.

Com o compromisso já firmado de não divulgar os arquivos fonte ou qualquer outra informação que torne o programa vulnerável, o Estado cessionário poderá promover aperfeiçoamentos e disponibilizar o aplicativo para todas as unidades federadas, desde que gratuitamente.

Vale ressaltar que não há qualquer movimento que indique quando ou se isso ocorrerá.

Enquanto isso, é possível baixar a versão vigente do Software Emissor NF-e desenvolvido pela SEFAZ-SP  a partir deste link e utilizá-lo até o surgimento de uma nova alternativa.

E a gestão dos seus documentos fiscais?

Muito se fala de como emitir as notas fiscais eletrônicas, mas tão importante quanto é ter sempre o arquivo XML das notas fiscais eletrônicas emitidas e direcionadas contra seu CNPJ.

O XML é o arquivo que guarda todas as informações referentes à Nota Fiscal Eletrônica, ou seja, é o que vale. A partir dele, a Receita Federal tem acesso ao conteúdo e pode detectar qualquer irregularidade, intensificado a fiscalização.

Divergências ou inconsistências em relação ao conteúdo apresentado por sua empresa com aquele em poder do possível fornecedor pode render multa e outros desafios perante à Receita.

E há como fazer todo esse processo manual ou automaticamente. A escolha e o risco de depender de outros humanos para auxiliar na gestão são seus.

Economizar tempo e dinheiro, evitar desafios perigosos e otimizar a segurança de seus documentos fiscais eletrônicos são possíveis com sistemas que buscam automaticamente esses arquivos nos servidores da SEFAZ Nacional e deixa tudo organizado para você apenas fazer a manifestação do destinatário, que é obrigatoriedade.

Quer conhecer vantagens de se fazer toda a automação dos seus documentos fiscais eletrônicos? Clique aqui.

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